O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de um ex-presidente brasileiro, mantendo a decisão que proíbe a viagem do político aos Estados Unidos. A defesa solicitou que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem, o caso fosse levado para julgamento colegiado, alegando urgência. A principal argumentação dos advogados foi de que a decisão se baseia em pressupostos que, segundo eles, não se alinham com a realidade, nem servem para justificar a restrição à viagem.
Os advogados apresentaram uma série de contestações, incluindo a falta de um convite oficial para a posse do presidente eleito dos EUA e a alegação de que o ex-presidente poderia usar a viagem como uma oportunidade para fugir do país ou buscar asilo político. Eles também refutaram o argumento de que o ex-presidente incentivaria a fuga de condenados, uma acusação ligada aos eventos de 8 de janeiro. Além disso, a defesa afirmou que o ex-presidente sempre demonstrou respeito às investigações e ao tribunal, como evidenciado por sua viagem à posse de um presidente estrangeiro, mesmo quando estava sujeito a medidas restritivas.
A defesa concluiu reiterando que o pedido de viagem tinha caráter pontual e não visava revogar as medidas cautelares impostas. Embora contestassem as justificativas para a proibição, os advogados afirmaram que o ex-presidente cumpriria rigorosamente todas as restrições legais. Eles também mencionaram precedentes em que o STF havia autorizado viagens de investigados com passaportes apreendidos, buscando reforçar o argumento de que a liberação temporária do passaporte não representaria risco à investigação ou à aplicação da lei.
