O ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União, comentou sobre o impacto das recentes mudanças anunciadas pela Meta, que decidiu encerrar seu programa de checagem de fatos, inicialmente nos Estados Unidos, e permitir que informações errôneas e prejudiciais, especialmente sobre imigrantes e minorias, circulassem sem correções. Em sua fala, Messias destacou que o ordenamento jurídico brasileiro já possui “anticorpos” para lidar com desinformação, enfatizando que o Brasil não é uma “terra sem lei” e que não ficará inativo frente a essas mudanças.
O ministro também se referiu ao julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente ao artigo 19, que trata da responsabilidade das redes sociais pela remoção de conteúdos considerados prejudiciais ou criminosos. O STF está analisando se as plataformas devem ser obrigadas a excluir postagens sem a necessidade de uma ordem judicial, como defendeu o ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento aguarda a análise de um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, e a decisão final será tomada após o recesso judicial.
A repercussão no STF sugere que, caso a Meta expanda sua política ao Brasil e pressione o país contra a responsabilização das redes sociais, essa posição pode ser contestada no julgamento em andamento. A maioria dos ministros da corte defende que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos danosos ou criminosos, embora haja divergências sobre a necessidade de uma ordem judicial para a remoção de tais conteúdos. A análise do caso será crucial para o futuro da regulação das redes sociais no Brasil.
