O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se o ex-deputado pode ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. A defesa alega que ele se enquadra nas condições do decreto, já que estava em livramento condicional e próximo de cumprir a totalidade da pena, ambas situações previstas como passíveis de perdão ou soltura. No entanto, o decreto exclui crimes relacionados a ataques à democracia, os quais o ex-deputado está acusado de cometer, e ele segue preso devido a declarações contra ministros do STF.
O indulto, uma medida de perdão de pena, foi assinado pelo presidente no final de dezembro, mas não há prazo para que o Supremo se pronuncie sobre o caso. A defesa do ex-deputado sustenta que, no momento da publicação do indulto, ele já cumpria requisitos legais que garantiriam o acesso ao benefício. No entanto, a exclusão de certos crimes do decreto de Lula coloca em dúvida a elegibilidade do ex-deputado para a medida.
A situação do ex-deputado se tornou mais complexa após sua prisão em 2021, e apesar de ter obtido liberdade condicional em 2022, ele foi novamente preso no final do ano passado, após descumprir condições impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de movimentação. O ministro Moraes considerou que houve violação repetida das regras e indicou que as alegações de falta de clareza nas condições impostas não justificam o comportamento do ex-deputado. A decisão sobre o indulto ainda depende de um parecer do STF.
