O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os Estados apresentem novas regras para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. A medida, que tem um prazo de 30 dias, busca garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos, além de uma melhor prestação de contas. A decisão decorre de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas na transparência de 33 instituições sem fins lucrativos.
Em resposta a essa auditoria, o ministro suspendeu os repasses a 13 dessas entidades, que não forneceram as informações necessárias sobre o uso dos recursos. Algumas dessas fundações, como a Fapur, ligada à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, afirmaram ter implementado mudanças para se adequar às exigências, incluindo a atualização de seus sites com informações sobre as emendas recebidas. A CGU realizará uma nova auditoria para verificar se essas fundações estão agora cumprindo com as exigências de transparência.
A falta de transparência na gestão dos recursos públicos tem sido uma preocupação constante para a CGU, que enfatizou a importância do controle social na fiscalização do uso de verbas públicas. A medida visa garantir que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma responsável, permitindo que a sociedade tenha acesso fácil às informações sobre a utilização desses valores. A nova norma será elaborada em conjunto com o Ministério da Educação, a Advocacia Geral da União e outros órgãos do governo.
