O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu dois anos de investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília. Até agora, 371 pessoas foram condenadas por participação direta ou incitação, com penas variando entre três e 17 anos de prisão. Os crimes julgados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado e associação criminosa. Além disso, mais de 500 acordos de não persecução penal foram firmados, com penas alternativas, como multas e cursos sobre democracia, para investigados que não cometeram crimes violentos.
Os julgamentos revelaram um entendimento majoritário no STF de que os ataques configuraram um “crime de multidão”, em que ações coordenadas de um grupo visaram à derrubada de um governo democraticamente eleito. As investigações também apontam falhas graves no sistema de segurança pública do Distrito Federal, como ausência de coordenação e divulgação insuficiente de informações de inteligência. Além disso, a ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal enfrenta acusações de omissão, com sete policiais militares réus na Corte.
O STF continua apurando a responsabilidade de organizadores e financiadores dos atos, com indícios de um esquema amplo que custeou transporte, alimentação e logística para os envolvidos. Relatórios da Polícia Federal indicam um ambiente de radicalismo fomentado por ações de aliados de um governo anterior, o que teria culminado nos ataques. A conexão entre os eventos de 8 de janeiro e iniciativas contrárias à posse do atual presidente segue sob análise, ampliando o escopo das investigações para além dos executores diretos.
