A Justiça Militar da União (JMU) decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre a possível participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2022. O tribunal justificou a decisão com base na natureza civil do caso, uma vez que a JMU é responsável apenas por julgar crimes previstos no Código Penal Militar.
O inquérito apura a elaboração de uma carta, em novembro de 2022, que teria como objetivo pressionar o então comandante do Exército a apoiar a tentativa de golpe. Segundo as investigações, o documento teria sido elaborado por quatro oficiais do Exército, dois da ativa e dois da reserva, configurando potenciais crimes de incitação à indisciplina e críticas indevidas, conforme apontado em relatórios do Exército e na análise da Polícia Federal.
O caso ganha relevância à medida que se conecta a um contexto mais amplo de responsabilização pelos atos de 8 de janeiro. Até o momento, o STF já condenou mais de 300 pessoas por envolvimento em tais eventos. Essa decisão reafirma a competência do tribunal em lidar com crimes civis relacionados a episódios de grave ameaça à ordem democrática.
