O advogado do TikTok e de sua controladora, a empresa chinesa ByteDance, alertou à Suprema Corte dos Estados Unidos sobre os possíveis efeitos de uma lei que exige a venda do aplicativo ou sua proibição no país. A legislação, com prazo até 19 de janeiro, visa à proteção da segurança nacional, mas as empresas envolvidas alegam que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão. Durante os argumentos, o advogado Noel Francisco destacou que a aprovação da lei poderia abrir precedente para que outras empresas fossem alvo de restrições semelhantes.
O TikTok, utilizado por cerca de 170 milhões de americanos, se tornou o foco dessa discussão, com o Congresso citando preocupações sobre a possibilidade de o governo chinês utilizar a plataforma para espionagem e influenciar usuários nos Estados Unidos. No entanto, Jeffrey Fisher, advogado que representa os criadores de conteúdo do TikTok, questionou por que a legislação foca apenas no aplicativo, sem abordar outras plataformas de empresas chinesas com grande presença no mercado norte-americano, como o Temu, um site de comércio eletrônico. Fisher apontou a inconsistência do Congresso em tratar apenas do TikTok diante do volume de dados coletados por outros serviços.
Embora o caso tenha gerado um debate acirrado, os juízes da Suprema Corte indicaram que estão inclinados a apoiar a lei, apesar das preocupações com os impactos sobre a liberdade de expressão. O governo do presidente Joe Biden, que sancionou a medida, defende sua constitucionalidade. O prazo para a venda do TikTok coincide com a transição presidencial nos EUA, com Donald Trump, que se opõe à proibição, assumindo o cargo no dia seguinte.
