O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve parcial desde agosto de 2024. A greve, que envolve cerca de 10% dos profissionais, tem como principal demanda a reestruturação da carreira e a avaliação de desempenho dos servidores. Em sua decisão, o ministro afirmou que o direito de greve não impede o corte de ponto e que o fechamento da agenda dos médicos grevistas não configura medidas restritivas como lockdown ou lockout.
Além disso, a decisão do STJ manteve a circular do INSS que permite a transferência dos atendimentos dos segurados para médicos que não aderiram à greve. O INSS informou que as perícias marcadas com médicos grevistas serão automaticamente reagendadas, com os segurados sendo notificados sobre novos agendamentos por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A medida visa garantir que os atendimentos não sejam prejudicados, embora a ANMP tenha criticado a decisão, destacando que aproximadamente 15 mil perícias diárias serão canceladas.
A situação gerou discussões sobre a eficácia das ações de gestão do INSS durante a greve, com o governo buscando minimizar os impactos na prestação de serviços à população. A ANMP, por sua vez, ressaltou o prejuízo que a medida trará para os profissionais da área, que enfrentam dificuldades com a paralisação parcial. O governo, no entanto, defende que as ações são necessárias para a continuidade dos serviços e o cumprimento das normas administrativas, independentemente das paralisações em andamento.
