O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) a liberação de repasses de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs) que regularizaram seus dados. Essas entidades haviam sido suspensas anteriormente devido à falta de transparência na prestação de contas dos recursos recebidos. A decisão se baseou na comprovação de que as ONGs agora possuem páginas de transparência de fácil acesso, contendo informações sobre as emendas que receberam, conforme os requisitos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As organizações beneficiadas pela decisão incluem a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Embora os repasses tenham sido liberados, o ministro determinou que a CGU continue a realizar auditorias sobre a utilização dos recursos dessas fundações, garantindo o acompanhamento contínuo da aplicação dos fundos públicos.
Essa decisão faz parte de uma série de liberações feitas por Dino, incluindo outras ONGs, como a Fundação Euclides da Cunha e o Instituto Besouro, além da aprovação de dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) no início de janeiro. Essas ações visam aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados a projetos sociais e educacionais.
