O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a liberação de repasses de emendas parlamentares para quatro entidades sem fins lucrativos, após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que elas haviam cumprido os requisitos de transparência na divulgação do uso de recursos públicos. As entidades beneficiadas foram a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Outras fundações que haviam cumprido parcialmente os requisitos também receberam aval para o repasse, desde que complementassem as informações exigidas.
Esta decisão é a terceira tomada por Dino no sentido de liberar repasses para entidades, com uma série de autorizações anteriores, incluindo a Fundação Euclides da Cunha e o Instituto Besouro. O ministro manteve a determinação para que a CGU continue com as auditorias sobre a aplicação dos recursos em todas as entidades que receberam a liberação. A decisão segue um processo iniciado com a suspensão de repasses em 3 de janeiro, quando 13 entidades, incluindo fundações universitárias, foram barradas devido à falta de transparência no uso dos recursos públicos.
O trabalho da CGU, que analisou a aplicação de R$ 133,3 milhões em recursos, foi crucial para essas decisões. A falta de transparência havia sido um fator determinante para a suspensão dos repasses. Além disso, uma força-tarefa foi criada para revisar contratos de pesquisa e prestar contas de maneira mais rastreável. A expectativa é que até o final de janeiro sejam publicadas novas orientações e normas que ajudem a garantir maior controle sobre os repasses de emendas a universidades e fundações, incluindo a implementação de um sistema para rastrear os recursos.
