O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares para quatro fundações dedicadas ao apoio a pesquisas científicas e tecnológicas. A decisão veio após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que não havia irregularidades nos repasses de recursos para as instituições. As fundações beneficiadas são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Em relação à transparência dos repasses, a CGU atestou que as entidades cumprem os requisitos exigidos, disponibilizando informações claras sobre os valores recebidos e utilizando páginas de fácil acesso para divulgação. Por isso, o ministro justificou a liberação dos pagamentos, destacando o cumprimento das normas de transparência. A medida contrasta com a decisão anterior, em que Flávio Dino suspendeu emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) que não demonstraram conformidade com as regras de transparência.
A decisão ocorre em um contexto de debates sobre a legalidade de emendas parlamentares, especialmente após o STF declarar a inconstitucionalidade das emendas RP8 e RP9 em 2022. Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição dessas emendas. A Controladoria-Geral da União segue auditando os repasses, a fim de garantir que os critérios de rastreabilidade e transparência sejam seguidos.
