O ministro do STF determinou que o governo federal, os estados da Amazônia Legal e os que abrigam o Pantanal apresentem planos emergenciais para combater incêndios florestais. Esses planos devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e envolver a sociedade civil e o setor privado. Quinze dias antes do prazo final, será exigido o envio de informações atualizadas sobre investigações e sanções administrativas relacionadas a queimadas ilícitas ocorridas em 2024.
Em 2024, o Brasil enfrentou um aumento significativo de queimadas, com mais de 30,8 milhões de hectares de terra destruídos, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. A Amazônia foi a região mais afetada, com 17,9 milhões de hectares queimados, seguida pelo Cerrado e pelo Pantanal. A maior parte das áreas queimadas eram de vegetação nativa, com destaque para as formações florestais.
A situação reflete um grave cenário ambiental e está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, particularmente o ODS 13, que trata da ação global contra as mudanças climáticas. O governo e a sociedade são chamados a adotar medidas urgentes para evitar uma repetição da devastação de 2024, cumprindo com compromissos internacionais e respeitando a legislação ambiental do país.
