O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários com o objetivo de aplicar a decisão da Corte que substitui a prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças com até 12 anos. A medida busca revisar as prisões dessas mulheres, avaliar as circunstâncias do encarceramento e promover ações de ressocialização e cidadania. Gilmar Mendes destacou que a mudança visa garantir os direitos das crianças, que podem ser afetadas pela ausência das mães.
A decisão do STF, tomada pela Segunda Turma, estabelece que gestantes, mães de crianças menores de 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência possam cumprir prisão domiciliar em vez de preventiva, desde que a situação permita. Para os casos em que a substituição não seja viável, outras medidas cautelares poderão ser aplicadas, conforme a avaliação de cada juiz. Mendes ressaltou que, apesar da determinação, há resistência em algumas instâncias inferiores para implementar a decisão.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir do caso de uma mulher presa preventivamente por tráfico de drogas, que solicitou a substituição de sua prisão por domiciliar. A defesa argumentou que a quantidade de droga apreendida era insignificante e que a filha da mulher, de quatro anos, necessitava de seus cuidados. O STF acolheu o pedido, considerando os direitos da criança e a insignificância do crime, com base na falta de violência grave no caso.
