O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou 2024 com uma redução significativa de 15% no acervo de processos e projeta um início de 2025 focado em pautas estratégicas. Entre os julgamentos previstos para fevereiro estão temas relacionados à licitude de provas em revistas íntimas em prisões e a continuidade da ADPF das Favelas, que aborda a violência policial em comunidades. Também será analisada a ADPF 777, que trata de medidas do governo anterior. A Corte promete manter seu protagonismo em decisões cruciais para o país, reforçando seu papel no equilíbrio entre os Poderes.
No primeiro semestre de 2025, o STF deve enfrentar julgamentos de grande relevância, como a denúncia de crimes graves relacionados a eventos de 2018 e 2022, além de ações sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos e a responsabilização de redes sociais por conteúdos postados. A retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet e discussões sobre o impacto das emendas parlamentares também estão na agenda. A questão das apostas online e a obrigatoriedade de câmeras corporais por policiais, medidas já em vigor em estados como São Paulo, poderão ser debatidas no âmbito da segurança pública.
As pautas recentes do STF incluem decisões importantes como o combate ao assédio judicial, a definição de critérios de correção monetária do FGTS e a regulamentação do porte de maconha como infração administrativa. Outras ações notáveis destacaram a responsabilização estatal em operações policiais e a criação de planos para dignidade no sistema prisional. A Corte segue com foco em temas estruturantes que impactam a sociedade brasileira, consolidando sua atuação em áreas como direitos fundamentais, meio ambiente e governança pública.
