O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma crescente pressão da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que seja analisado o pedido de indulto, protocolado em diversas ocasiões nos últimos dias. O advogado Paulo Faria já submeteu 11 solicitações, o que gerou um desconforto no STF devido ao número elevado de petições. A insistência pode resultar em uma multa, pois o tribunal demonstrou insatisfação com o excesso de pedidos. Na última petição, a defesa solicita que seja concedido, de forma imediata, o indulto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de dezembro de 2024, e pede uma manifestação do Ministério Público Federal no prazo de cinco dias.
A defesa de Silveira argumenta que ele tem direito ao indulto, uma vez que estava em livramento condicional na data da publicação do decreto e ainda restavam menos de seis anos para o cumprimento total da pena. Contudo, o decreto de indulto exclui casos de crimes contra a democracia e abuso de autoridade, categorias em que se enquadram as declarações feitas por Silveira contra ministros do STF. A argumentação da defesa enfatiza a necessidade de uma análise rápida, pois o pedido foi feito em 3 de janeiro e até o momento não houve manifestação por parte do relator.
Em 2022, a defesa de Silveira já havia enfrentado outra dificuldade no STF, quando o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 10 mil por considerar que os advogados estavam utilizando recursos excessivos para retardar o andamento do processo. A situação atual, com novos pedidos de indulto, reforça a pressão sobre o STF para que tome uma decisão. O cenário gerou discussões sobre o impacto dos processos legais em figuras públicas e sobre as possíveis consequências de atos judiciais repetitivos que podem ser vistos como estratégias para adiar a resolução de casos.
