O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na segunda-feira (27/1), indicando que o governo federal não cumpriu integralmente as medidas solicitadas para combater o desmatamento na Amazônia. Em março de 2024, a Corte determinou que o governo apresentasse um plano de combate ao desmatamento, mas, segundo Mendonça, a gestão atual não atendeu a vários pontos dessa decisão, o que resulta em problemas graves na gestão ambiental.
Na sua análise, o ministro destacou a ausência de métricas e mecanismos adequados para avaliar a eficácia das ações ambientais adotadas pelo governo. Além disso, o governo não forneceu informações claras sobre como os fundos destinados à preservação estão sendo utilizados pelas autoridades competentes, como o Ibama e a Funai. Mendonça também apontou a falta de medidas para reduzir o déficit de servidores em órgãos-chave, como o Ibama e a Funai, importantes para a gestão da política ambiental.
Apesar das falhas, o ministro reconheceu alguns avanços no combate ao desmatamento, como o desenvolvimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), ações contra o garimpo e a reestruturação da carreira dos servidores ambientais. A decisão ocorre em um contexto mais amplo de atuação do STF em questões ambientais, com a Corte intervindo em temas que, tradicionalmente, são de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo.
