O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) apresentou uma denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Anvisa, acusando a agência de acumular indevidamente funções na sua diretoria. O sindicato afirmou que a Anvisa concentrou quatro das cinco diretorias em dois diretores, contrariando a legislação que exige a substituição interina dos cargos vagos por servidores de carreira indicados em uma lista tríplice. A denúncia foi encaminhada ao procurador-geral da República e ao procurador federal da Anvisa, destacando que esse acúmulo compromete a estrutura da agência e prejudica a governança.
A acusação do Sinagências se baseia no fato de que, apesar da 5ª diretoria estar vaga desde novembro, a Anvisa optou por manter o acúmulo de funções, violando o princípio da colegialidade. O sindicato ressaltou que a decisão de acumular as funções de diretor da 2ª e 5ª diretorias, além de outras concentrações de poder, enfraquece a eficiência da agência e coloca em risco a vigilância sanitária e áreas essenciais para a saúde pública. Apenas a 3ª diretoria, segundo o sindicato, foi respeitada conforme a lista tríplice.
Essa centralização de funções em poucos diretores, de acordo com o Sinagências, gera um impacto negativo no funcionamento da Anvisa, prejudicando a continuidade das decisões da agência. A prática questionada também contraria a legislação que visa garantir a pluralidade e a estabilidade da gestão, fatores considerados fundamentais para a boa governança e a segurança nas políticas públicas de saúde e regulação.
