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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Sentença de fraude não afeta prisão ou multa, mas gera restrições a direitos
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Sentença de fraude não afeta prisão ou multa, mas gera restrições a direitos

Patricia Nascimento
Última atualização: 12 de janeiro de 2025 18:56
Patricia Nascimento
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Tempo: 2 min.
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O presidente eleito dos Estados Unidos foi condenado por fraudar pagamentos relacionados a um caso envolvendo uma ex-atriz, mas, apesar da sentença, não precisará cumprir pena de prisão nem pagar multa. A decisão judicial foi confirmada por um juiz de Nova York em janeiro de 2025, e a condenação gerou uma série de consequências para o réu, que agora possui crimes graves em seu registro. Embora isso não implique em uma pena de prisão, os efeitos sobre seus direitos, como o porte de armas, são imediatos. Ele não poderá mais possuir armas devido à legislação federal, que restringe essa posse para pessoas condenadas por crimes graves.

A condenação, porém, não afeta sua elegibilidade para votar ou para manter o cargo de presidente. Nos Estados Unidos, a legislação varia conforme o estado, mas em estados como a Flórida, onde o réu é registrado para votar, o direito ao voto será preservado, uma vez que ele não perdeu tal direito em seu estado de origem. A possibilidade de o presidente eleito viajar também não foi limitada pela sentença, uma vez que ele possui um passaporte diplomático, e não há restrições que impeçam sua movimentação internacional, embora alguns países possam questionar sua entrada.

Por fim, embora a sentença tenha sido confirmada, a questão do perdão permanece aberta. Somente o governador do estado de Nova York teria autoridade para conceder o perdão, o que parece improvável, dado o contexto político e as declarações da autoridade estadual. O presidente eleito continua a alegar que a condenação é parte de uma perseguição política, e, assim, a possibilidade de remissão parece distante, salvo mudanças significativas no caso.

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