O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a nova lei sancionada sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União, considerando-a uma solução eficaz para a regularização dos débitos e uma garantia de novos investimentos. A legislação busca preservar os servidores públicos e os interesses das unidades federativas, ao mesmo tempo em que abre possibilidades de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O projeto de lei, de autoria de Pacheco, é visto como um marco para a resolução de um dos maiores problemas financeiros enfrentados pelos estados brasileiros.
A proposta estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo que as dívidas, que somam mais de R$ 760 bilhões, sejam renegociadas com condições favoráveis, como redução de juros e o alongamento do prazo de pagamento por até 30 anos. O projeto também possibilita a negociação de ativos como forma de quitar os débitos. O governo federal sancionou a medida na segunda-feira, mas vetou alguns trechos que poderiam ter um impacto fiscal negativo, o que foi um ponto de discussão durante o processo.
De acordo com a nova lei, os governadores terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, e poderão optar por utilizar recursos para áreas prioritárias, em vez de pagar os juros da dívida. A medida favorece principalmente quatro estados que concentram 90% do valor total da dívida. A taxa de juros aplicada será baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de uma taxa que varia entre 2% e 4%, dependendo do acerto contratual, o que representa uma diminuição considerável em relação aos juros atuais.
