A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe anunciou, nesta terça-feira (14), a publicação de uma portaria que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a 38 embarcações pesqueiras no estado. A medida beneficia embarcações associadas a três entidades de pesca, situadas em Aracaju e Pirambu. Elas terão a possibilidade de adquirir até 2,19 milhões de litros de óleo diretamente da distribuidora, sem a cobrança do imposto.
A isenção do ICMS faz parte de um convênio entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e visa apoiar a atividade pesqueira em Sergipe. Para que a isenção seja aplicada, o órgão federal será responsável por informar aos fiscos estaduais a relação das embarcações beneficiadas, bem como as cotas de combustível necessárias para cada uma delas.
A iniciativa busca fomentar a economia local e garantir a continuidade das atividades pesqueiras, que são importantes para a produção e o abastecimento de pescados na região. A medida deve contribuir com a redução de custos operacionais para os pescadores e, por consequência, para o fortalecimento da cadeia produtiva pesqueira no estado.
