O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, se pronunciou sobre os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que regulamenta o novo sistema de impostos no Brasil. Durante uma entrevista, Appy destacou que as modificações feitas pelo Executivo não comprometem a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ele considerou que, diante do grande número de artigos do projeto (544 no total), o número de vetos — 15 — é relativamente baixo, indicando uma ação mais equilibrada e de respeito ao trabalho legislativo.
O secretário enfatizou que a decisão de vetar alguns pontos não diminui a importância da reforma e reflete o respeito do Executivo pelas deliberações do Legislativo. Para Appy, essa abordagem preserva a integridade do processo democrático, já que a reforma foi amplamente discutida e aprovada pelos parlamentares. Vale ressaltar que, embora o presidente tenha o direito de vetar partes de projetos de lei, a Constituição brasileira permite que os vetos sejam contestados e derrubados pelo Congresso, caso haja votos suficientes.
Appy também afirmou que o número reduzido de vetos demonstra que a reforma tributária está alinhada com o que foi consensualmente acordado no Congresso. A possível derrubada de vetos, no entanto, fica a critério dos parlamentares, que poderão revisitar as questões vetadas, caso achem necessário.
