O Sebrae-SP está promovendo um mutirão até sexta-feira (17) em Ribeirão Preto, SP, para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão em débito com a Receita Federal. Com a inadimplência de cerca de 40% dos MEIs da cidade, o evento tem como objetivo regularizar pendências fiscais e evitar que esses empreendedores sejam excluídos do Simples Nacional. O atendimento será realizado das 9h às 17h, em diversos locais da cidade, e é necessário que os MEIs apresentem documentos como o CNPJ da empresa e o CPF do titular.
A regularização das dívidas pode ser feita por meio de um parcelamento de até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, até o prazo final de 31 de janeiro. O consultor de negócios do Sebrae, João Batista Pereira da Costa, enfatiza que, se o MEI não renegociar sua dívida até essa data, poderá perder o direito ao Simples Nacional, o que tornaria sua situação fiscal mais complexa e cara, além de impedir a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito. A renegociação é fundamental para que o microempreendedor recupere a regularidade e retome as atividades de maneira mais tranquila.
Além de renegociar as dívidas, os participantes do mutirão receberão orientações sobre questões fiscais e administrativas, como a emissão de boletos DAS, a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a declaração de extinção do MEI, caso necessário. Para o Sebrae, o apoio aos MEIs é essencial para garantir a continuidade dos negócios e facilitar a reintegração desses empreendedores ao mercado. A ação é vista como uma oportunidade para quem enfrenta dificuldades financeiras e precisa de suporte para voltar à regularidade.
