Os gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), uma iniciativa que visa acelerar a retomada de obras do setor em todo o Brasil. A prorrogação do prazo, que antes terminaria em 3 de janeiro, foi anunciada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de garantir que mais obras sejam concluídas, beneficiando a infraestrutura de saúde pública no país. A iniciativa está regulada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e contempla um investimento superior a R$ 353 milhões.
Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já assinaram o termo, o que permite a realização de licitações e a liberação de recursos federais. Os gestores podem utilizar dois sistemas para regularizar o cadastro: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Embora as obras estejam aptas para reinício, algumas continuam paralisadas devido a pendências administrativas de entes federados. Além disso, a regularização também abrange obras já concluídas, garantindo a conformidade dos projetos.
Entre as obras que estão previstas, destacam-se a construção de 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 137 academias de saúde e 28 unidades de pronto atendimento (UPAs), além de outras instalações como centros especializados em reabilitação e unidades neonatais. Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou canais de atendimento, incluindo WhatsApp e e-mail, além de informações detalhadas em seu site oficial.
