O governo do estado de São Paulo decidiu vetar o Projeto de Lei nº 954/2023, que propunha a criação de um Programa de Produção e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, sob gestão da Fundação para o Remédio Popular (Furp). A principal justificativa para o veto foi a necessidade de um planejamento mais detalhado e a adequação orçamentária, conforme afirmou o governador em exercício. O estado de São Paulo, no entanto, continua sendo um dos pioneiros no uso de tratamentos com cannabis medicinal, com a aprovação da Lei nº 17.618/23, que garante a disponibilização de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Furp, que gerenciaria o programa proposto, levantou preocupações sobre a falta de uma estimativa clara do impacto financeiro do projeto, o que, segundo a fundação, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Por outro lado, o deputado que elaborou um parecer favorável ao projeto ressaltou a importância de garantir o acesso seguro aos medicamentos derivados da cannabis, citando exemplos de outros países onde esses tratamentos já são utilizados de maneira consolidada.
Em termos de panorama nacional, o Brasil observou um crescimento significativo no número de pacientes em tratamento com cannabis medicinal, alcançando 672 mil em 2024, o que representa um aumento de 56% em comparação ao ano anterior. São Paulo se destaca como líder na criação de associações que buscam facilitar o acesso a esses produtos, refletindo um crescente interesse e apoio a essas alternativas terapêuticas no estado.
