O Ministério da Fazenda indeferiu o pedido de revisão apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro em relação ao status de inadimplência no cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), baseia-se no descumprimento de metas e compromissos fiscais previstos no plano atualmente em vigor.
A análise considerou o parecer do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que manteve o entendimento de que o estado não cumpriu as metas estipuladas. Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional corroborou a conclusão de que o teto de gastos foi excedido pelo Rio de Janeiro durante o exercício de 2023, confirmando a inadimplência.
Diante dessas constatações, o Ministério reafirmou sua posição de indeferir o pedido de revisão, enfatizando que a decisão segue as normas legais e regulamentares aplicáveis. O caso reflete os desafios enfrentados pelo estado na gestão fiscal e no cumprimento de acordos estabelecidos no âmbito do regime de recuperação.
