O presidente da República sancionou a renegociação da dívida dos Estados, oferecendo condições especiais de pagamento para as unidades mais endividadas, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A principal mudança é que, a partir de agora, a correção da dívida será feita apenas com base na inflação (IPCA), sem a aplicação de juros reais, como acontecia anteriormente, quando os Estados pagavam IPCA+4%. Esse novo modelo busca aliviar a carga fiscal dos Estados, mas levanta questionamentos sobre suas implicações a longo prazo.
Com a renegociação, os Estados não precisarão mais arcar com a diferença entre o índice da inflação e as taxas de juros anteriormente acordadas, o que resulta em um custo menor para os governantes estaduais. No entanto, esse “alívio” não vem sem custos para a sociedade. O valor da dívida deixará de ser ajustado com juros reais, criando um cenário onde o governo federal, por meio dos impostos pagos pela população, acaba assumindo uma parte significativa desse ônus. O risco é que a medida sinalize aos governantes estaduais que comportamentos fiscalmente irresponsáveis podem ser recompensados, uma vez que o governo central pode intervir para minimizar os danos financeiros.
Essa situação caracteriza o que é conhecido no universo financeiro como “moral hazard” — o risco moral de que, ao aliviar a carga de uma dívida excessiva, cria-se um incentivo para que comportamentos fiscalmente imprudentes se repitam no futuro. O resultado disso pode ser um aumento nas taxas de juros do mercado, como reflexo da percepção de maior risco, o que, por sua vez, pode pressionar ainda mais a economia. Essa estratégia de renegociação pode, assim, gerar distorções econômicas mais amplas, afetando o equilíbrio das finanças públicas e aumentando a instabilidade fiscal no país.
