A regulamentação da Lei 14.422, sancionada em 2022, que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação, poderá contribuir para a redução dos preços dos alimentos, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida visa possibilitar maior concorrência entre as administradoras de cartões de benefício, o que poderia diminuir as taxas cobradas, de 1,5% a 3%, e, consequentemente, reduzir os preços tanto em restaurantes quanto supermercados. A portabilidade permitirá que o trabalhador escolha a gestora dos tíquetes, o que atualmente é definido pelas empresas.
O ministro explicou que a medida depende de regulamentação do Banco Central, que seguirá diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para Haddad, a maior competição entre as bandeiras de vale-refeição e alimentação pode resultar em menores custos, ajudando a baratear a alimentação fora de casa. Ele ressaltou que a alimentação é um componente importante na renda do trabalhador, e, ao dar mais poder ao consumidor, espera-se que ele consiga otimizar o uso do benefício.
Apesar da expectativa de redução dos preços com a implementação da portabilidade, o governo descartou a ideia de utilizar recursos públicos para intervir diretamente no mercado de alimentos. Haddad explicou que os altos preços, especialmente de itens como leite, carne e frutas, são influenciados pelas commodities e pela cotação internacional. O governo acredita que fatores como a queda do dólar e uma nova safra recorde podem ser decisivos para a diminuição dos preços, sem necessidade de subsídios fiscais.
