A discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil foi reacendida após a Meta, dona do Facebook e Instagram, decidir encerrar o sistema de checagem de fatos nos Estados Unidos. A medida gerou reações tanto de governistas quanto de opositores, com uma parte da oposição defendendo a continuidade do projeto legislativo para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha e imponha regras mais rígidas, enquanto outros defendem o arquivamento do projeto. A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para debater o tema, mas o esforço não avançou, gerando um impasse político.
A proposta de regulação das redes sociais, que já tramita desde 2020, prevê punições para a disseminação de conteúdo falso, especialmente por meio de contas automatizadas, e a responsabilização das plataformas digitais por negligência na luta contra a desinformação. Apesar de já ter sido aprovada no Senado e debatida na Câmara, a proposta esbarra em divergências internas, com alguns parlamentares que não acreditam na necessidade de uma regulação imediata e outros que temem o fortalecimento do poder do STF no tema. O governo federal, embora criticasse a decisão da Meta, também busca dialogar com o Congresso para avançar com uma solução.
O impasse sobre a regulação das redes sociais tem se intensificado com o julgamento de responsabilidades das plataformas pelo STF, que está definindo as circunstâncias em que as big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por seus usuários. O Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres no uso da rede, está no centro dessa discussão, com o objetivo de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra desinformação. A falta de consenso sobre como lidar com o tema e as diferentes visões políticas tornam o futuro da regulação das redes no Brasil ainda incerto.
