A discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil foi reacendida após a decisão da Meta, dona do Facebook e Instagram, de suspender a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. O projeto de lei para regular essas redes, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, enfrenta resistência e divisões dentro da oposição. Enquanto alguns defendem o avanço da proposta para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) assuma o controle da regulação, outros preferem arquivar definitivamente o projeto.
O governo brasileiro também se posicionou sobre a decisão da Meta. O presidente Lula criticou a medida e convocou uma reunião com ministros para discutir uma possível resposta do Brasil. Apesar de o governo se dispor a dialogar com o Congresso Nacional sobre o tema, governistas e parlamentares afirmam que até o momento não houve um engajamento efetivo na aprovação do projeto, que já enfrentou obstáculos no passado, como o pedido de retirada de pauta em maio de 2023.
O projeto, que propõe a responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de desinformação e pela atuação de contas automatizadas, continua sem uma definição clara. A análise do STF sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos postados por seus usuários também é um fator relevante, pois a Corte pode estabelecer novas diretrizes que impactem diretamente a regulação das plataformas no Brasil. A situação permanece em aberto, com a Câmara e o Senado divididos sobre como proceder.
