Em 2025, a regulação das grandes plataformas digitais estará no centro da agenda legislativa do Ministério da Fazenda. O ministério planeja enviar ao Congresso Nacional, já no primeiro trimestre, um projeto de lei que visa ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é permitir que o Cade possa fiscalizar práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia, como Apple, Google, Amazon, Microsoft e Meta, a fim de proteger as empresas brasileiras e evitar que as big techs dominem o mercado local e imponham preços monopolistas.
O projeto, que é inspirado por modelos de países como Alemanha e Reino Unido, busca garantir que as empresas locais possam competir de forma livre e sem obstáculos, assegurando inovação e eficiência. Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, destacou que a regulação não criará novos órgãos reguladores, mas atribuirá ao Cade a responsabilidade de supervisionar o setor. A proposta é vista como uma forma de preservar a competição no mercado digital, o que é considerado um valor importante tanto para a esquerda quanto para a direita, de acordo com o secretário.
Além da regulação das big techs, o Ministério da Fazenda também dará continuidade a outros projetos importantes que não foram concluídos em 2024, incluindo a nova Lei de Falências, a resolução bancária e a proteção aos investidores no mercado de capitais. Esses temas, embora com graus diferentes de avanço, refletem a prioridade do ministério em criar um ambiente econômico mais competitivo e eficiente. Pinto reconheceu os desafios enfrentados devido à agenda cheia de 2024, mas ressaltou o empenho em aprimorar as propostas para garantir maior segurança jurídica e evitar ações jurídicas prejudiciais às empresas e investidores.
