O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou, em entrevista na quinta-feira, 16, que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação do novo sistema tributário não alteram significativamente o conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo Appy, os 15 blocos de vetos em um total de 544 artigos representam uma quantidade relativamente pequena, destacando que a essência da proposta foi preservada.
Ele também ressaltou que o Executivo optou por respeitar as decisões tomadas pelo Legislativo, reiterando que essa postura foi uma forma de equilibrar o processo de aprovação e regulamentação. Appy sublinhou que a reforma tributária é um passo importante, e a compatibilidade entre os vetos e o conteúdo original do projeto garante que os objetivos da reforma sejam mantidos.
De acordo com a legislação, o presidente tem o poder de vetar partes de projetos de lei ou lei complementar que foram aprovados pelo Congresso. No entanto, o Legislativo pode derrubar esses vetos caso tenha votos suficientes para isso, o que cria um sistema de equilíbrio entre as duas esferas de poder. A reforma tributária segue agora para uma análise mais aprofundada, com possíveis ajustes a serem feitos no decorrer do processo.
