A reforma tributária recentemente aprovada traz mudanças significativas para as microempresas, especialmente para aquelas enquadradas no Simples Nacional. Embora o regime simplificado de tributação não sofra alterações diretas, as modificações no sistema de apuração dos créditos tributários podem afetar a competitividade de diversos setores. Atualmente, as empresas do Simples Nacional recolhem tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por meio do Documento de Arrecadação (DAS), mas com a reforma, estes tributos serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A transição será gradual, com testes previstos para 2024 e implementação total apenas em 2033.
Embora a reforma mantenha a opção de recolhimento via DAS para as microempresas, ela oferece uma alternativa de tributação separada, que pode ser vantajosa em alguns casos. A principal alteração é que o repasse de créditos tributários entre empresas do Simples Nacional e outras empresas (não-optantes) será limitado ao valor exato dos tributos pagos, o que pode reduzir a competitividade para negócios que vendem a outras empresas. Isso ocorre porque, no regime atual, a empresa compradora recupera um valor superior ao imposto pago pela empresa do Simples Nacional. A mudança pode tornar o regime menos atraente para negócios B2B (business to business), enquanto continua vantajoso para aqueles que vendem diretamente ao consumidor final.
Dada a complexidade da transição, é fundamental que os empresários realizem um planejamento tributário cuidadoso para decidir entre continuar no Simples Nacional ou optar pela tributação separada, que pode oferecer vantagens em termos de créditos fiscais, mas exige uma gestão tributária mais detalhada. Especialistas recomendam que a decisão seja tomada com base no impacto de cada modelo sobre os custos e na posição da empresa na cadeia produtiva. Além disso, o Sebrae está desenvolvendo ferramentas, como uma calculadora de simulação tributária, para ajudar as empresas a se adaptarem às novas regras. A transição exige preparação, e os empresários devem estar atentos às mudanças, como a necessidade de ajustes em contratos e no treinamento de suas equipes fiscais e contábeis.
