O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que visa a criação de um sistema simplificado e mais eficiente de tributos no Brasil. A reforma propõe a extinção de cinco impostos atuais e a criação de dois novos, com o objetivo de otimizar a arrecadação e reduzir a complexidade tributária. As mudanças começarão a ser implementadas gradualmente em 2026, com o novo sistema se consolidando até 2033, oferecendo um período de transição para adaptação ao novo modelo.
A principal mudança envolve a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI. Além disso, a reforma inclui o Imposto Seletivo (IS), voltado para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A transição ocorrerá de forma gradual, permitindo que os contribuintes se ajustem aos novos impostos e garantindo que a arrecadação não seja prejudicada, especialmente em relação aos tributos que serão substituídos.
O sistema começará a ser testado em 2026, com as empresas obrigadas a emitir valores destacados nos documentos fiscais. A cobrança efetiva dos novos impostos acontecerá em 2027, quando PIS, Cofins e IPI serão extintos, mas a transição se estenderá até 2033. O regime de transição visa equilibrar as arrecadações durante o período, e a reforma também pode ter impactos sobre a tarifa de serviços como água e esgoto, com a possibilidade de aumentos relacionados às novas regras tributárias.
