O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 16, que os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos não alteram substancialmente o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Appy ressaltou que as mudanças realizadas pelo Executivo respeitam a essência do projeto aprovado pelos parlamentares.
Ele também destacou que, dos 544 artigos do projeto, apenas 15 blocos de vetos foram aplicados, um número considerado baixo, o que indica um respeito significativo pelas decisões tomadas pelo Legislativo. A medida reflete uma intenção do governo de manter a integridade do texto aprovado pelos deputados e senadores.
De acordo com a legislação brasileira, o presidente da República tem o poder de vetar partes de projetos de lei, mas o Congresso pode derrubar esses vetos caso consiga reunir votos suficientes para isso. O processo, portanto, segue dentro dos trâmites legais, com o Executivo exercendo seu direito de veto sem comprometer a estrutura central da reforma tributária.
