O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece as novas regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A reforma introduz dois tipos de IVA: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será aplicado por estados e municípios. Esses impostos substituirão cinco tributos atualmente sobre o consumo, como IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. No entanto, o presidente vetou algumas partes do projeto, cujos motivos só serão explicados posteriormente por técnicos do governo.
Ainda não foi definida a alíquota final do novo sistema, que dependerá das exceções incluídas para beneficiar setores específicos da economia. O relator do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes, indicou que a alíquota poderia ficar em torno de 28%. A reforma será implementada de forma gradual, com um regime de transição que prevê a aplicação plena da CBS e do IBS apenas em 2033. O processo de regulamentação já havia sido aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, e agora entra na fase de ajustes conforme a sanção presidencial.
Um ponto de destaque no projeto foi o benefício concedido à Refinaria de Manaus, o qual gerou discussões no Congresso. Apesar das controvérsias, Lula deve manter esse benefício, o que tem gerado expectativas, especialmente em relação às implicações para o setor produtivo. Com a reforma, o governo busca modernizar o sistema tributário e reduzir distorções, mas a implementação completa ocorrerá de forma gradual, e os ajustes continuam a ser feitos com base nas necessidades dos setores envolvidos.
