O Brasil iniciará mudanças estruturais em seu sistema tributário a partir de 2027, com a entrada em vigor da reforma sancionada pelo presidente da República. Entre as alterações, destaca-se a implementação gradual do Imposto Seletivo e a substituição de tributos como PIS, Cofins e IOF. A reforma também prevê a unificação de impostos federais, como o IBS e o CBS, até 2033. Segundo o ministro da Fazenda, essa transição é um passo importante para atrair investimentos e melhorar a competitividade do país.
Pontos específicos incluem a definição de alíquotas pelo Senado, a isenção para itens da cesta básica e a redução tributária para medicamentos, serviços de saúde e educação. Famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, terão direito a cashback em serviços essenciais, como energia elétrica e saneamento. O texto também prevê incentivos a setores estratégicos, como transporte coletivo e produções culturais, além de isenções específicas para medicamentos adquiridos pelo SUS e dispositivos de acessibilidade.
Por outro lado, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, veículos, e apostas online, mas isentará exportações e equipamentos de segurança pública. A reforma busca equilibrar a arrecadação com justiça fiscal, preservando setores essenciais e ampliando a progressividade no sistema tributário.
