A regulamentação da reforma tributária sancionada recentemente no Brasil prevê uma carga tributária média de 28%, o que colocaria o país entre os maiores impostos do mundo, superando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%. Contudo, um mecanismo conhecido como “trava de alíquota” foi introduzido na proposta, limitando a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a 26,5%. O objetivo é garantir que a reforma não cause aumento na carga tributária atual, mantendo-a estável, sem acréscimos significativos para o contribuinte médio.
O impacto da reforma foi ampliado pelas exceções e regimes especiais incluídos durante sua tramitação no Senado, elevando a alíquota média de 26,5% para 28%. Essas mudanças foram resultado de negociações que buscaram atender a uma série de demandas de legisladores, mas algumas das modificações mais pesadas foram rejeitadas quando o texto retornou à Câmara dos Deputados. Ainda assim, é esperado que a carga tributária final fique ligeiramente acima das previsões iniciais feitas pelos parlamentares.
Além da criação do IVA, a reforma estabelece novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos anteriores como o ICMS e ISS. A medida também introduz o Imposto Seletivo (IS), voltado para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A reforma foi sancionada pelo presidente, com 17 vetos, e é considerada uma das prioridades do governo, com um processo de transição gradual previsto para os próximos anos.
