A reforma tributária sancionada recentemente no Brasil visa simplificar o sistema tributário sem alterar a carga tributária e a arrecadação atuais. Entre as principais mudanças, destaca-se a substituição de cinco tributos por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O novo modelo será implementado de forma gradual a partir de 2026, com a introdução do CBS e IBS em fases de testes até 2027, e a implementação plena até 2033. Durante esse período, o regime de transição garantirá que a arrecadação se mantenha estável, com ajustes na cobrança dos impostos anteriores, como o PIS e o Cofins.
Entre as inovações da reforma está a criação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, e veículos a combustão. Além disso, alimentos da cesta básica, medicamentos e serviços essenciais terão isenções fiscais, com um sistema de cashback destinado a famílias de baixa renda. Esse sistema permitirá a devolução de parte do imposto pago em itens como gás, energia elétrica e serviços de saneamento. A reforma também contempla a redução das alíquotas de impostos para serviços de educação, saúde e transporte público coletivo.
Outra mudança relevante é a criação da categoria de “nanoempreendedores”, que englobará pequenos negócios e trabalhadores que faturam até R$ 40,5 mil anuais, isentando-os da cobrança dos novos tributos sobre o consumo. Embora a reforma tenha avançado com a aprovação do novo sistema, o texto sancionado sofreu alguns vetos, especialmente em questões técnicas e constitucionais, que alteraram a aplicação de benefícios fiscais e regras sobre a importação de certos serviços e produtos. Com essas modificações, a reforma tributária busca tornar o sistema mais eficiente, transparente e justo, mas o impacto real será sentido somente com a implementação gradual nos próximos anos.
