A reforma tributária brasileira trouxe como uma das novidades o cashback, uma medida destinada a devolver impostos para famílias de baixa renda, visando tornar o sistema tributário mais progressivo. O cashback será concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e busca corrigir distorções criadas pelos tributos sobre o consumo, que tendem a prejudicar proporcionalmente mais os pobres. A medida foi incluída na emenda constitucional de 2023 e estabelece a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais, como água, gás, energia elétrica, telefone e internet.
A devolução será realizada de maneira automática por meio de sistemas de verificação, como o cruzamento de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com as compras registradas. Para o IBS, estados e municípios terão autonomia para determinar se a devolução será maior que 20%. O exemplo do Rio Grande do Sul, que já adotava um sistema de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, serviu de inspiração para a implementação desse mecanismo. A devolução poderá ocorrer tanto por meio de créditos em cartão, quanto por sistemas de transferência direta de renda em áreas com dificuldades de acesso à internet.
O detalhamento sobre como ocorrerá o processo de devolução ainda está sendo definido por legislações complementares. A expectativa é que a medida ajude a reduzir as desigualdades tributárias, tornando o sistema mais equitativo, com impacto direto sobre as finanças das famílias de baixa renda. A reforma também visa uma maior transparência no sistema de devoluções, utilizando dados já disponíveis no CadÚnico para garantir a eficiência e a precisão das transferências.
