A reforma tributária sancionada em 2023, após três décadas de discussões, introduziu mudanças significativas no sistema de impostos sobre o consumo, afetando diretamente os preços dos alimentos no Brasil. A nova legislação determina que 22 produtos da cesta básica nacional, como arroz, feijão, carnes e leite, terão alíquota zero do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto outros 14 itens, como óleos e massas, terão uma redução de 60% em relação à alíquota-padrão. No entanto, a reforma também impacta negativamente bebidas alcoólicas e açucaradas, que serão tributadas com alíquotas mais altas, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Além disso, o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, será aplicado a itens como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e veículos. Embora haja uma expectativa de que a redução de impostos sobre alimentos básicos possa beneficiar o consumidor, o impacto final sobre os preços depende de diversos fatores, como a cadeia produtiva dos produtos. Alimentos mais processados podem ter um impacto menor, devido aos créditos tributários sobre etapas anteriores de produção, enquanto os alimentos in natura, com cadeias produtivas mais curtas, podem ter menos benefícios.
A transição para o novo sistema de impostos será gradual, com a implementação completa da reforma ocorrendo entre 2026 e 2033. A medida promete não apenas simplificar o sistema tributário, mas também promover um estímulo à redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde. No entanto, os impactos econômicos e sociais ainda estão sendo debatidos, e a adaptação dos produtores e consumidores ao novo modelo será um processo a ser observado nos próximos anos.
