O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, anunciou que, nos próximos dias, o governo federal divulgará a alíquota padrão sobre o consumo, que deve girar em torno de 28%. A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após evento relacionado à sanção do projeto de regulamentação da reforma. Appy afirmou que as propostas que poderiam elevar ainda mais a alíquota foram rejeitadas pela Câmara, o que deve manter o valor dentro dessa estimativa.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada no final do ano passado e estabelece o novo sistema tributário, que será implementado de forma gradual. Uma das principais mudanças será a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com a transição prevista até 2033. A introdução dessas mudanças será feita de forma progressiva, de acordo com as regras estabelecidas no novo texto legal.
Embora a alíquota padrão ainda precise ser formalmente divulgada, as expectativas são de que ela fique próxima aos 28%, considerando as últimas negociações políticas e o impacto das rejeições na Câmara. A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário, mas sua implementação será feita de maneira gradual, com o objetivo de garantir a adaptação de estados, municípios e contribuintes.
