A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma nova lei complementar que estabelece mudanças na estrutura administrativa do município. A principal alteração é a redução do número de secretarias municipais, passando de 16 para 12. Algumas agências de regulação e desenvolvimento também serão extintas. A reforma, que foi publicada no Diário Oficial, não será implementada imediatamente, pois haverá um período de preparação e reestruturação.
As novas secretarias criadas com a reforma incluem a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, e a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, entre outras. A Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade reunirá, por exemplo, a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a gestão do Trânsito. Já a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade será responsável pelo planejamento urbano e regularização fundiária.
Outras mudanças envolvem a fusão de secretarias, como a Secretaria Municipal de Economia, formada pela união da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempog) com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Essa nova pasta será encarregada de questões tributárias, financeiras e orçamentárias do município. A reforma administrativa visa otimizar a gestão pública e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
