A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta quinta-feira (23), uma proposta de reforma administrativa da Prefeitura, com 28 votos a favor e 6 contra. O projeto, que altera a Lei Orgânica do município, permitirá ao prefeito realizar mudanças na estrutura da administração pública, extinguindo órgãos e reorganizando secretarias através de decretos. As modificações têm um prazo de implementação de 120 dias e visam promover a reestruturação do município para garantir maior eficiência e economia.
Entre as medidas previstas, destacam-se a extinção de 600 cargos comissionados, que devem resultar em uma economia de R$ 30 milhões anuais. Além disso, as secretarias municipais passarão de 36 para 32 unidades administrativas, com fusões como a da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) com a Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade. Também haverá a extinção da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), que será substituída pela Secretaria de Obras e Infraestrutura.
A reforma administrativa também inclui alterações na Fundação Escola Bosque (Fubosque), que perderá o status de fundação e será incorporada à Secretaria Municipal de Educação, gerando uma economia de R$ 5 milhões por ano. A proposta gerou protestos de servidores e movimentos sociais, que questionaram a falta de debate amplo sobre as mudanças. No entanto, o líder do governo defendeu que a reorganização é essencial para a melhoria da administração pública e a contenção de gastos.
