O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o reforço na fiscalização do Pix visa aumentar a precisão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo o risco de erros e divergências. Com a inclusão de fintechs e instituições de pagamento na prestação de informações à Receita, os dados financeiros se tornam mais completos e confiáveis, o que ajuda a evitar que trabalhadores e pequenos empresários caiam na malha fina. Barreirinhas também desmentiu boatos sobre a criação de uma nova taxação sobre as transferências eletrônicas, destacando que o foco da fiscalização não é o trabalhador, mas sim atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro.
O secretário esclareceu que a Receita Federal já monitorava transações financeiras, incluindo o Pix, há mais de 20 anos. A novidade, a partir de 2025, é a obrigatoriedade de fintechs e empresas de carteiras virtuais de enviar dados financeiros duas vezes por ano, assim como as instituições bancárias tradicionais. A fiscalização, segundo ele, tem como objetivo identificar movimentações suspeitas de crime organizado, e não afetar cidadãos ou pequenos negócios que sempre seguiram a legislação corretamente.
A Receita Federal também ajustou os limites de monitoramento para transações: agora, as pessoas físicas com movimentações acima de R$ 5 mil mensais e as jurídicas com valores superiores a R$ 15 mil estarão sujeitas à fiscalização mais rigorosa. Esse aumento na fiscalização tem como principal intenção combater crimes financeiros sem prejudicar a grande maioria da população, especialmente trabalhadores autônomos e pequenos empresários que não têm envolvimento com práticas ilícitas.
