A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, terão que utilizar exclusivamente o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos, abandonando o uso do papel. O aplicativo foi lançado em abril de 2024, mas seu uso era opcional até o momento. A Receita Federal acredita que essa mudança ajudará a reduzir a sonegação fiscal e o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina, especialmente no que diz respeito aos gastos com serviços de saúde, que representaram mais de 50% das retenções em 2024.
O aplicativo estará disponível nas lojas de apps iOS e Android e permitirá que os profissionais emita recibos de forma digital, facilitando a inclusão dessas informações nas declarações de Imposto de Renda. Recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados às declarações de 2025, enquanto os de 2025 serão incorporados à declaração de 2026. Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos poderão utilizar a plataforma. A ferramenta não se aplica a prestadores de serviços de saúde pessoa jurídica, que continuam a informar os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
A Receita Federal espera que a implementação obrigatória do Receita Saúde contribua para a redução de erros no preenchimento de declarações, além de facilitar o controle das despesas médicas na declaração de Imposto de Renda. O aplicativo também permite o cancelamento do recibo em até 10 dias após sua emissão, caso haja algum erro. Essa medida visa garantir maior conformidade fiscal e diminuir a burocracia tanto para os profissionais de saúde quanto para os contribuintes.
