A partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do aplicativo Receita Saúde será obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A ferramenta, que já estava disponível de forma facultativa desde 2024, visa substituir os recibos em papel e facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda. A medida tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e diminuir a quantidade de declarações retidas na malha fina, especialmente relacionadas aos gastos médicos, que, em 2024, representaram mais da metade dos motivos para retenção de declarações.
O aplicativo permite a emissão de recibos digitais que, posteriormente, serão automaticamente incorporados às declarações de Imposto de Renda. Os recibos emitidos em 2024 já serão incluídos na declaração de 2025, enquanto os emitidos em 2025 farão parte da declaração de 2026. Para emitir os recibos, os profissionais de saúde devem ter registro ativo nos respectivos conselhos profissionais e utilizar a ferramenta disponível para download nas plataformas iOS e Android.
Além de facilitar o preenchimento das declarações, a Receita Saúde também promete aumentar a conformidade fiscal, ao garantir que as receitas e despesas sejam registradas de forma mais precisa. O uso do aplicativo tem como objetivo diminuir os erros nos registros e acelerar a análise das declarações, especialmente ao eliminar a necessidade de múltiplas verificações. Em caso de erro na emissão do recibo, o profissional poderá cancelá-lo até dez dias após a emissão, proporcionando mais flexibilidade e controle sobre os documentos fiscais.
