A Receita Federal anunciou no início de 2025 a ampliação da fiscalização sobre as movimentações financeiras feitas por meio de PIX e cartões de crédito, incluindo fintechs e instituições de pagamento. A medida gerou grande repercussão negativa entre empreendedores e trabalhadores informais, que temiam ser alvo de uma fiscalização mais rígida e possível cobrança de impostos. Em resposta à controvérsia e ao aumento da circulação de informações falsas sobre a taxação das movimentações financeiras, o governo federal revogou a decisão, garantindo que a fiscalização não se concentraria sobre os pequenos trabalhadores, mas sim em casos relacionados a crimes como lavagem de dinheiro.
De acordo com dados da Receita Federal e do IBGE, a informalidade no Brasil atinge milhões de trabalhadores, com 47 milhões de pessoas na informalidade ou com dívidas tributárias, incluindo cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes. O governo destaca a importância da formalização desses trabalhadores para garantir o acesso aos benefícios da rede de proteção social, como aposentadoria, auxílio-doença e participação em licitações. Além disso, os MEIs inadimplentes têm até o final de janeiro para regularizar suas pendências fiscais, caso contrário, serão excluídos do regime simplificado.
Apesar da preocupação com a fiscalização, especialistas afirmam que a informalidade no Brasil não é sinônimo de precariedade, já que muitos trabalhadores preferem o empreendedorismo a empregos formais, especialmente em regiões com menores oportunidades de trabalho com carteira assinada. A formalização oferece diversos benefícios, como o aumento do faturamento e acesso a mercados públicos. O Sebrae enfatiza que a formalização dos pequenos negócios é fundamental para o crescimento econômico e a proteção dos empreendedores.
