No início de 2025, a Receita Federal anunciou uma ampliação na fiscalização das movimentações financeiras realizadas por meio do PIX e cartões de crédito, incluindo fintechs e instituições de pagamento. A medida gerou grande repercussão negativa e especulações, levando o governo a revogá-la, destacando que o objetivo não era taxar trabalhadores informais ou multá-los, mas sim melhorar a orientação para que se regularizassem, como no caso dos microempreendedores individuais (MEI). O órgão esclareceu que sua atuação seria focada em combater crimes como a lavagem de dinheiro e que a fiscalização se concentraria em transações suspeitas e em grandes movimentações, sem a intenção de atingir pequenos contribuintes.
A informalidade no Brasil continua sendo uma questão significativa, com milhões de trabalhadores atuando sem registro formal. Dados recentes apontam que cerca de 40 milhões de pessoas estão na informalidade, o que representa uma parcela considerável da população economicamente ativa. O analista Cosmo Junior afirmou que a informalidade deixou de ser associada apenas a condições precárias, já que muitos trabalhadores bem remunerados optam por empreender ao invés de buscar um emprego formal. A mudança no perfil de trabalhadores informais tem impulsionado o governo a repensar formas de aumentar a arrecadação sem prejudicar os pequenos empresários.
Por outro lado, a formalização oferece benefícios significativos, como aposentadoria, auxílio-doença, e participação em licitações públicas, algo que o governo tem incentivado. Para microempreendedores inadimplentes, o governo estabeleceu um prazo para regularizar pendências fiscais no Simples Nacional até 31 de janeiro de 2025, com o objetivo de evitar a exclusão do regime simplificado. Dados do Sebrae indicam que a formalização pode aumentar o faturamento dos pequenos negócios em até 25%, além de possibilitar maior participação nas compras públicas e na geração de empregos formais.
