A Receita Federal anunciou que revisará para baixo a previsão de arrecadação com disputas judiciais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que constam no orçamento de 2025. O valor inicial de R$ 28,5 bilhões, projetado com base em estimativas do próprio Carf, será reduzido após a constatação de que o valor arrecadado no ano anterior ficou muito abaixo do esperado. De acordo com a Receita, a metodologia usada anteriormente se mostrou inadequada e não será adotada para o futuro.
Além disso, a Receita informou que mesmo com a decisão favorável em julgamentos, as empresas têm até 180 dias para realizar os pagamentos, com possibilidade de parcelamentos, o que compromete a arrecadação imediata. Essa revisão reflete a inconsistência nas projeções anteriores, que estimaram um valor muito maior (R$ 50 bilhões), mas que resultaram em apenas R$ 307 milhões de arrecadação. A nova estimativa ainda não tem previsão para ser divulgada.
O orçamento de 2025, ainda sujeito à aprovação do Congresso Nacional, visa alcançar um déficit zero, com medidas como o controle de benefícios fiscais, o aumento de alíquotas e a transação tributária. A equipe econômica espera obter uma arrecadação adicional de R$ 166,2 bilhões para equilibrar as contas públicas. Entretanto, a aprovação da proposta depende de negociações com os parlamentares, que ainda precisam ser convencidos a apoiar o texto.
