A Receita Federal do Brasil anunciou que receberá diretamente da B3 informações sobre todas as compras e vendas de ações realizadas pelos contribuintes. Essa medida tem como objetivo facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, já fornecendo os dados na versão pré-preenchida da declaração, o que visa reduzir erros e a incidência de malha fina. Embora a data para o início da coleta dessas informações ainda não tenha sido definida, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que as mudanças são parte de um esforço para modernizar o processo e tornar mais eficiente a fiscalização tributária.
Além disso, a Receita Federal tem se preocupado com a crescente movimentação de criptoativos, que, embora não sejam reconhecidos como moeda oficial, podem ser classificados como ativos sujeitos a ganho de capital. Barreirinhas mencionou que o Brasil está alinhando esforços internacionais, principalmente no âmbito da OCDE, para melhorar a coleta de informações sobre criptomoedas. O órgão também busca implementar uma declaração específica para criptoativos, chamada DeCripto, até março deste ano, para facilitar o controle sobre transações envolvendo essas moedas digitais.
A nova declaração de criptoativos será responsável por registrar transações como a transferência de criptoativos entre o Brasil e o exterior, operações em plataformas de finanças descentralizadas e até o fracionamento de NFTs (tokens não fungíveis). A Receita Federal também utilizou tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para identificar cidadãos que possuíam criptoativos não declarados, como bitcoins, no ano de 2022, uma prática que reforça a intenção do Fisco de aumentar a transparência e a conformidade tributária no país.
